Uma licença de Curaçao ou de Malta é válida em Portugal?
Não. Em Portugal, para oferecer jogos e apostas online é preciso ter licença atribuída pelo SRIJ. Uma licença de Curaçao, de Malta, do Reino Unido ou de Espanha não autoriza um operador a aceitar jogadores em Portugal.
Como confirmar em 30 segundos
- Copie o endereço exato do site.
- Procure-o na lista das 19 marcas licenciadas ou na lista oficial do SRIJ.
- Se o endereço não constar da lista, o site não tem licença para operar em Portugal, seja qual for a licença que mostra no rodapé.
Exemplos de marcas com licença noutro país
Estas marcas estão ausentes da lista do SRIJ (lista oficial atualizada a 19 de outubro de 2026 e verificada por nós a 25 de outubro de 2026). As fontes estão em cada ficha.
| Marca | Licença noutro país | Vale em Portugal? |
|---|---|---|
| 22Bet | Curaçao | Não |
| Stake | Curaçao | Não |
| 1xBet | Espanha | Não |
| bet365 | Reino Unido e Espanha | Não |
| Betway | Reino Unido | Não |
| Betfair | Reino Unido e Espanha | Não |
O que perde num site sem licença do SRIJ
- Segurança: o seu dinheiro e os seus dados pessoais não estão protegidos.
- Confiança: não há qualquer garantia de que o jogo não é adulterado.
- Fiscalização: nenhuma entidade controla, inspeciona ou regula o site.
- Proteção: não tem proteção legal nem acesso garantido aos mecanismos de proteção, como a autoexclusão.
- Sanção: quem joga online num site ilegal comete uma contraordenação, punível com coima.
Fonte: SRIJ, «O problema do jogo ilegal».
Perguntas frequentes
Uma licença de Curaçao é válida em Portugal?
Não. Em Portugal, para oferecer jogos e apostas online é preciso ter licença atribuída pelo SRIJ.
E uma licença de Malta, que é um país da União Europeia?
Também não. Mesmo dentro da União Europeia, a licença de outro país não substitui a licença do SRIJ.
O site abre em Portugal. Isso quer dizer que é legal?
Não. Segundo o SRIJ, um operador sem a licença necessária atua ilegalmente, mesmo que o site esteja acessível a partir de Portugal.
O site diz que é licenciado. Chega?
Não. Confirme o endereço exato na lista das marcas licenciadas ou na lista oficial do SRIJ.
O que arrisco se jogar num casino sem licença?
Segundo o SRIJ, quem joga online num site ilegal comete uma contraordenação, punível com coima. Além disso, o seu dinheiro e os seus dados não têm proteção, e não tem acesso garantido à autoexclusão. Fonte: SRIJ, «O problema do jogo ilegal». Veja também: jogar num casino sem licença é crime?
Fonte: SRIJ, «O problema do jogo ilegal», página atualizada a 6 de agosto de 2026 e consultada a 30 de outubro de 2026.