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Uma licença de Curaçao ou de Malta é válida em Portugal?

Não. Em Portugal, para oferecer jogos e apostas online é preciso ter licença atribuída pelo SRIJ. Uma licença de Curaçao, de Malta, do Reino Unido ou de Espanha não autoriza um operador a aceitar jogadores em Portugal.

Como confirmar em 30 segundos

  1. Copie o endereço exato do site.
  2. Procure-o na lista das 19 marcas licenciadas ou na lista oficial do SRIJ.
  3. Se o endereço não constar da lista, o site não tem licença para operar em Portugal, seja qual for a licença que mostra no rodapé.

Exemplos de marcas com licença noutro país

Estas marcas estão ausentes da lista do SRIJ (lista oficial atualizada a 19 de outubro de 2026 e verificada por nós a 25 de outubro de 2026). As fontes estão em cada ficha.

MarcaLicença noutro paísVale em Portugal?
22BetCuraçaoNão
StakeCuraçaoNão
1xBetEspanhaNão
bet365Reino Unido e EspanhaNão
BetwayReino UnidoNão
BetfairReino Unido e EspanhaNão

O que perde num site sem licença do SRIJ

  • Segurança: o seu dinheiro e os seus dados pessoais não estão protegidos.
  • Confiança: não há qualquer garantia de que o jogo não é adulterado.
  • Fiscalização: nenhuma entidade controla, inspeciona ou regula o site.
  • Proteção: não tem proteção legal nem acesso garantido aos mecanismos de proteção, como a autoexclusão.
  • Sanção: quem joga online num site ilegal comete uma contraordenação, punível com coima.

Fonte: SRIJ, «O problema do jogo ilegal».

Perguntas frequentes

Uma licença de Curaçao é válida em Portugal?

Não. Em Portugal, para oferecer jogos e apostas online é preciso ter licença atribuída pelo SRIJ.

E uma licença de Malta, que é um país da União Europeia?

Também não. Mesmo dentro da União Europeia, a licença de outro país não substitui a licença do SRIJ.

O site abre em Portugal. Isso quer dizer que é legal?

Não. Segundo o SRIJ, um operador sem a licença necessária atua ilegalmente, mesmo que o site esteja acessível a partir de Portugal.

O site diz que é licenciado. Chega?

Não. Confirme o endereço exato na lista das marcas licenciadas ou na lista oficial do SRIJ.

O que arrisco se jogar num casino sem licença?

Segundo o SRIJ, quem joga online num site ilegal comete uma contraordenação, punível com coima. Além disso, o seu dinheiro e os seus dados não têm proteção, e não tem acesso garantido à autoexclusão. Fonte: SRIJ, «O problema do jogo ilegal». Veja também: jogar num casino sem licença é crime?

Fonte: SRIJ, «O problema do jogo ilegal», página atualizada a 6 de agosto de 2026 e consultada a 30 de outubro de 2026.

Responsável editorial: Luca Marlow, fundador do JogaLegal · Atualizado a · Como verificamos