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JogaLegal
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Termos de utilização

Versão de 29 de outubro de 2026. Ao usar o JogaLegal, aceita estes termos. São curtos: leia-os.

1. Quem somos

O JogaLegal é editado por Luca Marlow, empresário em nome individual (SIREN 100 643 154), 4 rue de Zagreb, 67300 Schiltigheim, França. Contacto: luca.marlow.partners@gmail.com. Mais detalhes na informação legal.

2. O que o site faz

O JogaLegal é um verificador independente: compara nomes e endereços de sites de jogo com a lista pública de entidades licenciadas pelo SRIJ e publica informação sobre o jogo online em Portugal. Não somos o SRIJ, não temos ligação ao Turismo de Portugal e não oferecemos jogos nem apostas: não aceitamos depósitos, não abrimos contas de jogador e não somos donos de nenhum site de jogo.

3. Maiores de 18 anos

O site destina-se a maiores de 18 anos. O jogo é proibido a menores. Se o jogo deixou de ser uma diversão, ligue para a Linha 1414 (gratuita, anónima e confidencial) ou veja a página jogo responsável. Pode pedir a autoexclusão de todos os sites licenciados na plataforma do SRIJ.

4. Publicidade e ligações para operadores

Este site recebe comissões de operadores licenciados pelo SRIJ quando um visitante se regista através das nossas ligações. Essas ligações estão identificadas como publicidade e só aparecem a visitantes em Portugal. Uma comissão nunca muda o resultado de uma verificação: a resposta vem sempre da lista do SRIJ.

As ligações para sites de jogo conduzem exclusivamente a operadores licenciados e autorizados pelo SRIJ a operar em Portugal. Nunca colocamos ligações para sites sem licença, nem o seu endereço. Ao clicar numa ligação de um operador, sai do JogaLegal: o registo, os depósitos, os bónus e o jogo regem-se pelos termos e pela política de privacidade desse operador. Leia os termos das ofertas antes de aceitar qualquer bónus.

5. Exatidão da informação

Cada página indica a data da lista do SRIJ que usamos. A lista muda: licenças novas, suspensões e revogações. Antes de se registar ou de depositar, confirme sempre na lista oficial do SRIJ. Fazemos o possível para que a informação esteja certa e atualizada, mas não a podemos garantir, e não respondemos por decisões tomadas só com base neste site. Se encontrar um erro, escreva-nos: corrigimos e indicamos a data da correção.

6. Não é aconselhamento

O conteúdo do site é informativo. Não é aconselhamento jurídico, financeiro nem de jogo. Para um caso concreto, por exemplo um levantamento recusado, contacte as entidades indicadas nas nossas páginas (SRIJ, DECO, Polícia Judiciária) ou um advogado.

7. Utilização do conteúdo

Os textos, o design e o logótipo pertencem ao editor. Os dados da página dados abertos podem ser reutilizados sob licença CC BY 4.0, citando o JogaLegal. Não é permitido copiar o site em massa, apresentá-lo como seu ou usá-lo para enganar outras pessoas.

8. Dados pessoais

O site não usa cookies e não lhe pede dados pessoais. Veja a política de privacidade.

9. Alterações e lei aplicável

Podemos alterar estes termos; a data da versão em vigor está no topo desta página. Estes termos regem-se pela lei francesa, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor do país onde reside.